![\"arma-de-fogo\"](\"https:\/\/vmisecurity.com\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/vmi14-1024x536.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Hoje em dia, a maioria das organiza\u00e7\u00f5es tem um servi\u00e7o de seguran\u00e7a patrimonial<\/a>. Isso acontece pois, com o aumento da inseguran\u00e7a nas cidades brasileiras, tornou-se indispens\u00e1vel encontrar meios de garantir a integridade do patrim\u00f4nio e o bem-estar dos funcion\u00e1rios e visitantes. A seguran\u00e7a privada \u00e9 um desses meios. E \u00e9 justamente nesse cen\u00e1rio que surgem muitas d\u00favidas, como, seguran\u00e7a patrimonial e profissionais armados s\u00e3o uma boa combina\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Pois, bem. Se por um lado, n\u00e3o nos resta d\u00favidas de que contar com vigilantes inloco \u00e9 um forte mecanismo de preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a, o porte de arma na seguran\u00e7a privada segue sendo uma quest\u00e3o pol\u00eamica e uma decis\u00e3o bastante delicada para os gestores. Isto porque, al\u00e9m de ser um tema que est\u00e1 sempre em evid\u00eancia, a legisla\u00e7\u00e3o que versa sobre o assunto mudou constantemente ao longo dos anos.<\/p>\n Ainda assim, \u00e9 preciso lembrar que em alguns casos espec\u00edficos, apesar de existirem diversas op\u00e7\u00f5es de equipamentos<\/a> que podem ser utilizados pelos vigilantes,\u00a0 o uso de armas faz-se necess\u00e1rio. Especialmente, ao considerarmos o segmento da empresa e o fluxo di\u00e1rio de visitantes, bem como o perfil dos mesmos.<\/p>\n Para responder a essas quest\u00f5es, preparamos esta publica\u00e7\u00e3o com tudo o que voc\u00ea precisa saber na hora de definir se os seus colaboradores dever\u00e3o usar armas ou n\u00e3o. Continue lendo!<\/p>\n A arma de fogo \u00e9 um equipamento letal que demanda muito cuidado e treinamento para ser utilizado. Sua aplica\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve ocorrer em \u00faltimo caso, e o profissional deve estar preparado para utilizar outros recursos<\/a> antes de recorrer a ela.\u00a0Existem, por exemplo, equipamentos<\/a> n\u00e3o letais, como cassetetes e armas de choque, que podem ser preferidos ao porte de arma na seguran\u00e7a privada.<\/p>\n Fazer uso de uma arma \u00e9 uma atividade de muita responsabilidade. O profissional deve sempre lembrar que tem um compromisso n\u00e3o s\u00f3 com a empresa para a qual trabalha, como tamb\u00e9m com o patrim\u00f4nio e, principalmente, com as pessoas que est\u00e3o \u00e0 sua volta.<\/p>\n Sacar uma arma sem necessidade pode implicar uma s\u00e9rie de riscos; por isso, \u00e9 preciso muita aten\u00e7\u00e3o, maturidade e equil\u00edbrio emocional por parte do colaborador.\u00a0A utiliza\u00e7\u00e3o da arma de fogo tem justificativa apenas nas situa\u00e7\u00f5es em que a vida das pessoas esteja em risco eminente.<\/p>\n Em qualquer outro tipo de ocorr\u00eancia, a arma deve seguir guardada. Seu uso \u00e9 um paliativo, e a empresa deve ter recursos para acionar a Pol\u00edcia Militar em emerg\u00eancias e em casos em que a situa\u00e7\u00e3o demande a\u00e7\u00f5es externas.<\/p>\n J\u00e1 no que se refere \u00e0 real necessidade de dispor ou n\u00e3o de vigilantes armados, essa \u00e9 uma decis\u00e3o que dever\u00e1 ser tomada em conjunto com o gestor de seguran\u00e7a privada<\/a>, profissional respons\u00e1vel por planejar, executar, controlar e melhorar todos os processos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a de uma empresa. Ele poder\u00e1 definir do que a empresa necessita, al\u00e9m de conhecer alternativas para cada caso.<\/p>\n O porte de uma arma n\u00e3o \u00e9 o mesmo que a posse. A posse sup\u00f5e que o indiv\u00edduo tenha uma arma registrada em seu nome, a qual deve ser mantida em sua resid\u00eancia ou estabelecimento comercial, al\u00e9m de poder ser transportada sem muni\u00e7\u00e3o e parcialmente desmontada.<\/p>\n Por outro lado, o porte permite ao indiv\u00edduo trazer consigo, de forma discreta, uma arma de fogo. Nesse caso, a extens\u00e3o territorial pode ser delimitada, sendo mais comum o porte estadual. O federal costuma ser atribu\u00eddo apenas em casos especiais.<\/p>\n Na seguran\u00e7a privada, a arma de fogo \u00e9 de propriedade e responsabilidade da empresa que presta o servi\u00e7o. Assim, o vigilante s\u00f3 pode port\u00e1-la durante o hor\u00e1rio de trabalho e n\u00e3o tem permiss\u00e3o para lev\u00e1-la \u00e0 sua resid\u00eancia ou utiliz\u00e1-la em situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o laborais.<\/p>\n Se o profissional for pego com a arma fora de seu expediente e local de trabalho, pode responder por porte ilegal. A pena para porte ilegal de arma de uso permitido \u00e9 de dois a quatro anos de deten\u00e7\u00e3o, podendo chegar a quatro a oito anos em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n Nesse ponto, vale ressaltar que a empresa contratante n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelas quest\u00f5es legais que envolvem o vigilante e a arma, e sim a prestadora do servi\u00e7o. Por isso, outro ponto a se considerar s\u00e3o os crit\u00e9rios de contrata\u00e7\u00e3o da empresa especializada em seguran\u00e7a patrimonial e profissionais armados.<\/p>\n Conforme determina a Portaria 3.323\/12 da Pol\u00edcia Federal, respons\u00e1vel por regulamentar as profiss\u00f5es ligadas a seguran\u00e7a, apenas as atividades relacionadas a seguran\u00e7a privada podem contar com o porte de armas.<\/p>\n As empresas de seguran\u00e7a privada e de transporte de valores solicitar\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Federal autoriza\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de armas de fogo.<\/p>\n As principais atividades reguladas pela PF no que tange a utiliza\u00e7\u00e3o de armas de fogo s\u00e3o:<\/p>\n A empresa prestadora do servi\u00e7o deve, al\u00e9m de ter e ser respons\u00e1vel pela arma, manter, junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal, uma listagem dos funcion\u00e1rios habilitados, a qual deve ser atualizada a cada seis meses.<\/p>\n O funcion\u00e1rio habilitado deve ter o curso de vigilante armado e a CNV (Carteira Nacional do Vigilante), cuja renova\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria de dois em dois anos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m deve cumprir com todas as exig\u00eancias para trabalhar na seguran\u00e7a privada, com a diferen\u00e7a de que deve ter, no m\u00ednimo, 21 anos. Realizar um curso complementar de tiro tamb\u00e9m \u00e9 desej\u00e1vel, pois vai permitir que o profissional seja h\u00e1bil no manejo do equipamento.<\/p>\n Para fins de seguran\u00e7a privada, apenas algumas armas podem ser utilizadas. Os calibres permitidos para a atividade de vigilante s\u00e3o: rev\u00f3lveres 32 e 38 SPL, pistolas 380 e espingardas 12, 16 ou 20.<\/p>\n Para trabalhar na seguran\u00e7a privada, o vigilante deve atender a uma s\u00e9rie de requisitos. Al\u00e9m de ter sido aprovado em um curso de forma\u00e7\u00e3o de vigilante autorizado pela Pol\u00edcia Federal, o profissional tamb\u00e9m deve:<\/p>\n O presidente Jair Bolsonaro tinha como promessa de campanha facilitar a possibilidade de porte de arma para seguran\u00e7a pessoal. Para tanto, havia editado o Decreto 9.785\/19, que flexibilizaria o porte. Por\u00e9m, tendo em vista a derrubada da referida norma pelo Senado Federal, mesmo faltando passar pela C\u00e2mara dos Deputados, o governo elaborou novo regramento.<\/p>\n No dia 25 de junho de 2019, foi editado um novo decreto que vislumbrava recuperar o que se havia querido garantir pelo anterior. O Decreto 9.847\/19 trata de disposi\u00e7\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o, cadastro, registro, porte, comercializa\u00e7\u00e3o de armamento e muni\u00e7\u00e3o, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e i Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).<\/p>\n Neste novo decreto, est\u00e3o estabelecidos:<\/p>\n De acordo com o Decreto 9.847\/2019, a empresa de vigil\u00e2ncia, quando solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o para compra de arma de fogo \u00e0 Pol\u00edcia Federal, dever\u00e1 comprovar que tem autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento v\u00e1lida e justificar a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o com base na atividade autorizada. Al\u00e9m disso, a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida apenas para a utiliza\u00e7\u00e3o da arma de fogo em servi\u00e7o.<\/p>\n Optar por vigilantes armados \u00e9 uma decis\u00e3o de grande responsabilidade. O uso inadequado de armas de fogo pode trazer s\u00e9rias consequ\u00eancias tanto para a empresa prestadora do servi\u00e7o como para o patrim\u00f4nio da empresa contratante, al\u00e9m de poder colocar em risco a vida de pessoas e do pr\u00f3prio profissional.<\/p>\n Assim, na hora de decidir pela inclus\u00e3o de colaboradores armados na seguran\u00e7a patrimonial de uma empresa, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar muito bem sua real necessidade, j\u00e1 que existem op\u00e7\u00f5es<\/a> n\u00e3o letais dispon\u00edveis, como as tecnologias<\/a> que podem ser usadas para garantir maior seguran\u00e7a nas empresas<\/a>.<\/p>\n Caso a solu\u00e7\u00e3o escolhida seja o porte de arma na seguran\u00e7a privada, a empresa prestadora do servi\u00e7o deve garantir a legalidade de todo o processo, tendo armas regulamentadas e assegurando que os profissionais estejam preparados para a atividade<\/a>, tanto t\u00e9cnica como psicologicamente, al\u00e9m das autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias junto ao governo federal.<\/p>\nSeguran\u00e7a patrimonial e profissionais armados: quais os cuidados necess\u00e1rios<\/h2>\n
O profissional pode portar a arma fora de servi\u00e7o?<\/h2>\n
Quais s\u00e3o os requisitos para que o profissional tenha porte de arma?<\/h2>\n
\n
Quais s\u00e3o as exig\u00eancias para que um profissional trabalhe na seguran\u00e7a privada?<\/h2>\n
\n
Quais as principais altera\u00e7\u00f5es das novas leis sobre seguran\u00e7a patrimonial e profissionais armados?<\/h2>\n
\n